| Projeto: |
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PL 56 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-56/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0056-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ACRESCE OS INCISOS XI E XII AO ARTIGO 15º DA LEI Nº 17.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS A AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANDRE LENDEL ( TRAVESSA ) / AREA MUNICIPAL / BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR ) / ESCOLA DE SAMBA / ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA PAULICEIA / ESCOLA DE SAMBA LEANDRO DE ITAQUERA / FERNAO ALBERNAZ ( RUA ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LEI 17.245/2019 / PERIODO / PERMISSAO DE USO / PRAZO / VIEGAS DE MENESES ( RUA PADRE ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 01/02/2021 | | CCJ | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 56/2020 de 05/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |